Termos de Uso e Política de Privacidade
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Termos de Uso
Privacidade (LGPD)
Versão 1.2 · em vigor desde 29 de setembro de 2026

🎣 O que o DEU PESCA é — e o que ele não é

O DEU PESCA calcula um Fishing Score de 0 a 100 a partir de dados ambientais (clima, temperatura da água estimada, lua) para indicar o quanto as condições de um dia e local favorecem a pesca.

O DEU PESCA não promete captura. O score mede favorabilidade ambiental, não a certeza de pegar peixe. Fatores fora do nosso alcance — a isca certa, a sorte, a habilidade de quem pesca — continuam decidindo o dia.

⚖️ Informação legal de pesca

O app mostra regras de defeso (piracema), cotas e tamanhos mínimos por estado e bacia hidrográfica, sempre com a fonte da norma, a data de referência e um selo indicando o quanto confiamos naquela informação.

Essa camada é um apoio, não um substituto da lei. As normas de pesca mudam e variam por município e por órgão fiscalizador. A responsabilidade de conferir a regra vigente no seu local antes de pescar é sua. Fizemos o possível para manter tudo certo e atualizado, revisando as regras a cada início e fim de temporada de defeso, mas não nos responsabilizamos por autuações decorrentes de mudanças normativas ainda não refletidas no app.

👤 Conta e idade mínima

Para registrar pescarias, publicar no feed Flashes ou comentar, é preciso criar uma conta. O app é destinado a maiores de 18 anos. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que for feito pela sua conta.

📸 Feed Flashes e conteúdo publicado

Publicar uma pescaria no feed público é sempre opcional — nasce desligado por padrão, pescaria por pescaria. Ao publicar, você autoriza que sua legenda, foto e espécie fiquem visíveis a outros pescadores. A coordenada exata da sua pescaria nunca é publicada, mesmo quando você opta por compartilhar.

Conteúdo que outros usuários denunciarem (três denúncias de contas distintas) é ocultado automaticamente até revisão. Não publique conteúdo ilegal, ofensivo ou que exponha terceiros sem autorização.

📣 Publicidade e diretório de Parceiros

O app exibe banners de marcas patrocinadoras e um diretório de negócios locais (Parceiros). Anúncio ou presença no diretório não é garantia, endosso ou verificação por parte do DEU PESCA da qualidade do produto ou serviço anunciado — é publicidade paga, sempre identificada como tal.

🔧 Disponibilidade e mudanças

O app funciona mesmo sem internet, usando os últimos dados salvos no seu aparelho. Os dados de clima e o login exigem conexão. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, sempre buscando avisar com antecedência quando a mudança afetar dados já salvos.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes pedem um novo aceite dentro do app — a versão e a data do seu último aceite ficam registradas.

🔒 SEU PONTO É SEU

A coordenada de uma pescaria é o dado mais sensível que guardamos, e é tratada como tal: nunca é publicada, nunca aparece para outro pescador e nunca é enviada a anunciante ou parceiro nenhum. Isso não é só uma promessa de texto — é uma regra escrita no banco de dados (Row Level Security), que impede tecnicamente a leitura por qualquer outra conta, inclusive a nossa em consultas do dia a dia.

🏢 Quem trata os seus dados (controlador)

O DEU PESCA é operado por DEU PESCA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.065.744/0001-90, com sede na Rua 951, nº 241, sala 1202, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88.330-729. Para qualquer assunto sobre seus dados pessoais, o contato é o mesmo indicado no final desta página.

📋 Quais dados coletamos

  • Cadastro: nome e e-mail (ou dados básicos da sua conta Google, se você entrar assim).
  • Pescarias que você registra: resultado, espécie, horário, condições do tempo no momento e a coordenada do local.
  • Fotos que você opta por anexar a uma pescaria (o arquivo é regravado antes do envio, o que remove metadados como localização de câmera).
  • Localização do aparelho, só quando você autoriza, para calcular o Fishing Score do seu ponto e indicar sua cidade.
  • Interações comerciais: se você clica em "quero ser Premium/Parceiro" ou fala com um anunciante, isso gera um registro de contato (lead).

🎯 Para que usamos

Para calcular o seu Fishing Score, guardar seu histórico de pescarias em qualquer aparelho, viabilizar o feed Flashes (quando você opta por publicar) e conectar você a negócios de pesca da sua região. Pescarias registradas também ajudam a calibrar o algoritmo com dados reais de pesca brasileira — para isso, só usamos números agregados, nunca informações que identifiquem uma pessoa.

🤝 Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Usamos os seguintes prestadores de serviço para o app funcionar, cada um só com o acesso necessário à sua função:

  • Supabase (banco de dados e login, servidores no Brasil).
  • Resend (envio dos e-mails do app — confirmação de cadastro, recuperação de senha).
  • Google (login "Continuar com Google", se você escolher essa opção).
  • Mercado Pago (só se você assinar o Premium ou o Parceiro pelo site: recebe seu e-mail e o plano escolhido, e é ele — não nós — quem coleta CPF, dados do cartão ou do Pix para processar o pagamento. Do Mercado Pago recebemos de volta só a confirmação, o valor e a forma de pagamento).
  • Open-Meteo e BigDataCloud (consulta de clima e nome do local a partir da sua coordenada, no momento da consulta — não guardam histórico por nós).

Nenhum desses serviços recebe a lista de outras pessoas com quem você pescou, nem seu histórico completo — cada um recebe só o dado estritamente necessário para a função dele.

🛡️ Como protegemos

O banco usa Row Level Security — regra de acesso a nível de banco de dados, não só de tela. O feed público é servido por uma função que devolve apenas os campos destinados à publicação (nunca a coordenada). Suas fotos ficam num espaço de armazenamento privado, com link de acesso temporário.

🗑️ Quanto tempo guardamos

Enquanto sua conta existir. Ao excluir sua conta pelo app, seu perfil e suas pescarias são apagados do banco — não é uma desativação, é exclusão de verdade. Registros de contato comercial (leads) que envolvam seu nome continuam existindo para fins de histórico do negócio parceiro, mas perdem o vínculo com sua conta (ficam anonimizados) assim que ela é excluída.

✅ Seus direitos como titular dos dados

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode a qualquer momento:

  • Confirmar que tratamos seus dados e acessá-los;
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
  • Pedir a eliminação dos seus dados;
  • Saber com quem compartilhamos seus dados;
  • Revogar seu consentimento a qualquer momento.

Ver e corrigir seus dados e apagar sua conta pode ser feito sozinho, direto no app, pelo botão CONTA. Perdeu o acesso à conta ou já desinstalou o app? Peça a exclusão pela página de exclusão de conta. Para qualquer outro pedido relacionado aos seus dados, use o contato abaixo — respondemos em até 15 dias.

🍪 Armazenamento no seu aparelho

O app guarda dados no seu aparelho (localStorage) para funcionar offline — sem isso, perder o sinal no meio do rio faria o app parar de funcionar. Não usamos esse armazenamento para rastreamento publicitário de terceiros.

📞 Encarregado de proteção de dados (DPO)

Jefferson Gouvêa

WhatsApp: (47) 99280-1266
E-mail: contato@deupesca.com.br